Quais as condições para uma empresa vender, com exclusividade, uma marca, especialmente de bebidas?

Keilla, A venda exclusiva de uma marca de determinado produto, que tem concorrentes, é uma questão que chamamos de “tormentosa” para o Direito. Não é bem vista pelos juristas que acham que isso restringe a concorrência e que os benefícios recebidos pelo comerciante, para vender só uma marca, são chamados de dumping, ou seja, uma marca mais poderosa faz acordos para deixar as demais fora do mercado. Então, o que se faz, na prática, são acordos não explícitos, mas que funcionam e empresas de cigarro, de cerveja ou mesmo de destilados praticam esse tipo de acordo e todo mundo fecha os olhos e tenta ganhar com estas normas.

Keilla Morais
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Porto Franco (MA)